É inquestionável prova de reconhecimento pessoal feito pela vítima

Estado é condenado por falha na identificação de preso em SC

O Poder Público também arcará com os danos materiais - referentes à contratação de advogado e viagens - a ser apurados no cumprimento da sentença.

Candidato a Defensor Público poderá prosseguir em concurso

Segundo os autos, o autor da ação participou do Concurso Público, tendo obtido nota inferior a 5 pontos na primeira parte da prova discursiva. Inconformado com o resultado, interpôs, sem êxito, recurso administrativo perante a Comissão do Concurso.

Pedido para suspender audiência de Daniel Dantas é negado

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, há instantes, a liminar requerida pela defesa de Daniel Dantas.

Ministério Público pede anulação do concurso para juiz do TJ-RJ

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Originária (AO 1535) por meio da qual pretende anular parte do concurso para o cargo de juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Empregada de hospital psiquiátrico consegue insalubridade em grau máximo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Estado contra decisão da Justiça do Trabalho da Quarta Região (RS).

Licença-maternidade no estado de SP é ampliada para seis meses

Governador José Serra sancionou lei complementar que garante o benefício às mães. Projeto vale a partir desta terça-feira e contempla servidoras que adotaram crianças.

Condenado engenheiro da CEF que redigiu laudo viciado para facilitar liberação de verbas para construtora

Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado

STJ anula demissão de servidor público

Definida a data de lançamento do Jurid Premium

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

STJ avalia se houve ilegalidade na prisão de empresário por ser depositário infiel

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã